O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) promoveu na quinta-feira, 5, uma palestra para orientar agentes da autoridade de trânsito para realizarem fiscalização de veículos com descargas livres. Participaram da ação integrantes da Operação Lei Seca, Batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Rodoviário Estadual (BPRE) e da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana (STTRANS).

A iniciativa tem como foco a integração nos trabalhos de policiamento de trânsito, e contará com a deflagração de operações conjuntas para tirar de circulação motocicletas que emitem ruídos acima do permitido por lei.

“Esse alinhamento é fundamental para atualizar nossos agentes no que tange à legislação de descarga livre para combater esse ilícito penal, que além de infração de trânsito, sai da esfera do trânsito e passa a ser uma questão de segurança pública e de respeito ao outro”, destacou o diretor-presidente do Detran Amapá, Rorinaldo Gonçalves.

Para que a fiscalização de veículos com descarga livre seja precisa, é necessária uma atuação mais técnica. O sargento Douglas Sebastyan, da Operação Lei Seca do Detran, pôde tirar dúvidas sobre todos os procedimentos de fiscalização durante uma blitz de trânsito.

“Por se tratar de um equipamento mecânico, o agente não consegue averiguar o equipamento de forma interna, então ele vai ter que fazer essa avaliação com o auxílio de um decibelímetro, para calcular a emissão de efeitos sonoros que causam a perturbação de sossego”, destacou o agente.

A sargento Gabriella Silva, coordenadora de Fiscalização do Detran, ressalta que a adulteração da descarga de veículo é uma infração de trânsito considerada grave.

“Os condutores são autuados inicialmente por infração de natureza grave, tendo a penalidade de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa no R$ 195,23”, pontuou a sargento. 

Além da multa, o motorista também pode responder na esfera administrativa a partir do recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) digital. Após a autuação, é dado o prazo de 15 dias para que o motorista sane as irregularidades do veículo e receba o documento regularizado.