O serviço de transferência de propriedade de veículos, é um dos 5 serviços do Detran-AP que permanecem ocorrendo de forma 100% virtual. Os usuários que desejam fazer a transferência para um novo proprietário devem encaminhar um e-mail de solicitação do serviço para transferenciapropriedade.urv@detran.ap.gov.br com todos os documentos necessários para a troca de propriedade.

Os documentos necessários conforme a Portaria nº 55/2021 do DETRAN-AP são:

I-             Certificado de Registro de Veículo – CRV ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônico – ATPV, com assinatura autenticada do vendedor e do comprador.

II-           Laudo de Vistoria Veicular feita por empresa credenciada ao  DETRAN-AP.

III-          Cópias dos documentos de identificação do atual proprietário e do comprador (RG, CPF, Registro Civil e CNH).

IV-          Em caso de pessoa jurídica (Empresas, MEI, instituições e afins), é necessária apresentação do CNPJ e Declaração Simplificada emitida pela Junta Comercial (JUCAP)

V-           Declaração de endereço contendo dados do proprietário, telefone, endereço eletrônico (e-mail) e endereço domiciliar.

VI-          Procuração Pública ou Particular do proprietário, com assinatura autenticada, dando ao DETRAN-AP o poder para a realização da transferência, identificando o veículo, Chassi e o RENAVAM.

VII-        Declaração da Receita Federal ou da Receita Estadual para veículos que possuem benefício tributário devido a circulação na Área de Livre Comercio de Macapá e Santana, e que deixarão de gozar da isenção da taxa especifica.